URGENTE, URGENTE… TODOS QUE AMAM OS ANIMAIS

CHAMADO URGENTE para assinatura do abaixo-assinado pela preservação dos direitos animais.

 

 

 

Atualmente, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) diz:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

O projeto do Deputado José Thomaz Nonô pretende dar uma nova redação, retirando do texto os termos “domésticos ou domesticados”. Se isso acontecer, os animais domésticos e domesticados serão excluídos do artigo 32, que hoje é o principal instrumento jurídico em defesa dos animais no país.
Com essa mudança, todos os animais domésticos e domesticados (o que inclui cães, gatos e outros animais de estimação) ficam desprotegidos. Atualmente, se uma pessoa maltrata um animal, seja um animal de rua ou o seu animal de estimação, ele pode ser preso por três meses ou mais. Com a alteração proposta pelo Projeto de Lei 4.548/98, se alguém amarrado ao carro e arrastar até a morte um cachorro só por “diversão” (o que infelizmente já ocorreu e foi punido conforme a lei), ou apedrejar um gato para vê-lo sangrar até a morte (idem), essa pessoa sairá impune.
O mesmo vale para animais bovinos, que é a verdadeira motivação do PL, já que a Lei de Crimes Ambientais em vigor cria empecilhos para a prática de rodeios, farras-do-boi e vaquejadas. Mas o resultado é que ao beneficiar os organizadores de tais “festas”, quem perde a pouca proteção legal que têm são os bois, vacas, cavalos e tantos outros animais, inclusive os animais que moram em sua casa.
 

Não permita que isso aconteça!

ASSINE e DIVULGUE os abaixo-assinados contra este Projeto de Lei!

Repasse essa mensagem para todos os seus contatos!

O Projeto de Lei está pronto para ser

colocado em votação pelo Congresso

Nacional a qualquer momento e esse

abaixo-assinado é o principal

instrumento que temos para impedir que

seja aprovado.

 

Abaixo-assinado eletrônico: http://www.petitiononline.com/9605×32/petition.html

Abaixo-assinado físico (para impressão): http://www.sentiens.net/peticoes/abaixo_assinado_artigo_32B.doc

 

Veja abaixo íntegra do PL 4.548/98 e, especialmente, a Justificação, onde está praticamente manifesta a intenção de livrar de punições os praticantes de maus-tratos em rodeios, vaquejadas, farras-do-boi, etc.

 

VEDDAS – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade

www.veddas.org.br

veddas@veddas.org.br

PROJETO DE LEI N° 4.548, DE 1998
http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv=D&Datain=2/6/1998&txpagina=14906&altura=700&largura=800

 

PROJETO DE LEI N° 4.548, DE 1998
(Do Sr. José Thomaz Nonô)

Dá nova redação ao caput do artigo 32 da Lei n° 9.605, de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”

(ÀS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO)


   O CONGRESSO NACIONAL decreta:

   Art. 1° O caput do art. 32 da Lei n° 9.605, de 1998 passa a vigorar com a seguinte redação:

………………………………………………………………………………………………………….
   Art. 32 Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, nativos ou exóticos:
   Pena – detenção de três meses a um ano, e multa.
………………………………………………………………………………………………………….

   Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

   Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

É necessário adequar a redação do Artigo 32 à realidade do país, sob pena de perpetuar uma situação de intranqüilidade gerada por errônea interpretação da Lei n° 9.605.

Em momento algum o legislador pretendeu vulnerar tradições existentes em nosso território ou, muito menos, constranger atividades que hoje se revestem de inegável relevância econômica, constituindo fator de geração de empregos notadamente no meio rural.

Por todo o país abundam festividades que envolvem animais domésticos ou domesticados, profundamente entranhadas nas tradições e cultura populares, vez que remontam aos primórdios de nossa colonização.

Na região nordestina, por exemplo, existem a vaquejada, a cavalhada e uma série de esportes análogos, cuja prática, evidentemente, a lei jamais pretendeu cercear.

Por outro lado é induvidoso que os rodeios atraem milhares e milhares de pessoas e já se constituem em verdadeira indústria de diversões. Estimulam, outrossim, todo um universo de produtos e serviços atrelados às práticas esportivas e são internacionalmente  conhecidos. As festas de Barretos em São Paulo, de Uberaba em Minas, de Livramento no Rio Grande do Sul dentre outros exemplos de mega eventos e as dezenas de milhares de pequenas festas de fim-de-semana que geram emprego e renda em todo o território nacional, não podem ser ameaçadas.

Tudo isso estaria em risco se a expressão “domésticos e domesticados”, que aqui se pretende subtrair do caput do artigo 32, for objeto de uma interpretação genérica, elástica, que tenta alguns “ambientalistas” pouco esclarecidos.

Claro está que o espírito da Lei n° 9.605 não foi o de frustrar esportes e ou atividades culturais, nem inibir a geração de emprego e riquezas, mas sim e tão somente, punir quem submete animais a maus tratos e práticas cruéis.

Na verdade ao pretendermos adotar essa nova redação, nada mais fazemos do que clarificar a verdadeira intenção do legislador, coibindo interpretações abusivas, danosas ao interesse nacional e contrárias ao senso comum.

Nunca é demais argüir que a própria lei das contravenções penais já dispõe de sanções mais que adequadas para aquele que submeter animal a maus tratos ou crueldade, definindo ali de maneira precisa o significado de tais expressões, o que protege amplamente – como sempre protegeu – o animal doméstico ou domesticado.

Daí porque esta iniciativa é oferecida à consideração dos meus ilustres pares que, tenho certeza, a irão acolher.

Sala da Comissão, em 26 de maio de 1998.

JOSÉ THOMAZ NONÔ
Deputado Federal

Fonte: http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv=D&Datain=2/6/1998&txpagina=14906&altura=700&largura=800

 

 

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ai ai ai…. quando vamos evoluir???

InfoSentiens

 
26/03/2010

 

Direito dos animais é alvo de preconceitos, diz promotor

Fonte: Observatório Eco
 
Roseli Ribeiro – 24/03/10 – 10:32
 
“Ainda existe preconceito quando se fala em direito dos animais. Muita gente, da área jurídica inclusive, não leva a questão a sério”, a opinião é do promotor de justiça, Laerte Fernando Levai, que atua na cidade de São José dos Campos (SP). Para ele esse preconceito é fruto de uma cultura tradicional antropocêntrica. Mas que lentamente está mudando, e passa a aceitar a inclusão dos animais na esfera das considerações morais humanas. Porém, Levai ressalta que a questão “não é apenas jurídica, mas, sobretudo, educacional”. 
 
Veja a matéria na íntegra acessando http://bit.ly/b9dWNX
 

APOIE AS CAMPANHAS SENTIENS PELOS ANIMAIS
 
Criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal
http://www.sentiens.net/promotoria-de-defesa-animal/peticao
 
Contra a liberação dos maus-tratos aos animais
http://www.sentiens.net/liberacao-maus-tratos/peticoes
 


Sentiens Defesa Animal – promoção dos direitos animais – http://www.sentiens.net/
Olhar Animal – cães e gatos para adoção – http://www.olharanimal.net/
Pensata Animal – revista de direitos dos animais – http://www.pensataanimal.net/

PITBULL DESAPARECIDA

Olá, esta é a Lana. Desapareceu em Ribeirão Preto.
Estou fazendo alguns anuncios para colocar nos postes,estabelecimentos, etc…
Agradeco pela força e no que precisar conte comigo.
O e-mail abaixo é da empresa onde trabalho.
 
Rafael A. Viana
Nacional Comercial Hospitalar Ltda
CNPJ: 52.202.744/0001 – 92
fone: 16 – 3963 9090 Fax: 0800 183260
contato@nacionalhospitalar.com.br

CACHORRINHA PERDIDA urgente!!!!

Ola..
Meu nome é Erica, e a cachorrinha chama-se JULY (fox “jack russel” cor branca, com manchas marrons e pretas).
 Eu moro na rua cavalheiro Torquatto Rizzi, no Jardim Irajá.
 
No dia 01/03 pp., eu estava chegando em casa e acionei o portão eletrônico para entrar com o carro; neste momento, a July, aproveitando o portão aberto, escapou (era cerca de meio-dia).
Eu demorei um pouco para perceber, pois estava descarregando compras (uns 20 a 30 minutos). Quando percebi, já saí a sua procura, mas não a encontrei.Logo depois tive que voltar ao trabalho.
Na hora eu não fiquei muito preocupada, pois ela já havia feito isso antes (fugiu umas três vezes, mas voltava logo depois).
Meu marido chegou logo em seguida, e ficou aguardando para ver se ela voltava.
Qdo cheguei a noite, e vi que ela não tinha retornado, novamente saí à sua procura, e rodei (de carro) várias horas, inclusive nos bairros cincunvizinhos. Já perguntei nos pet shops, vizinhos, etc, e ninguém a viu.. Fiz isso por quase uma semana, e nada dela aparecer.
Eu fiz cartazes e colei nos postes no bairro, mas não ajudou muito.
Meu filho está sentindo muito, ela dormia com ele. Até meu outro cachorro está sentindo a falta dela, está muito amuado… (um lhasa macho, de um ano).
Ela é muito mansinha, dócil, amorosa, chega a ser boba. Não está acostumada na rua, sempre ficou dentro de casa.
 
Por favor, ajude-me!!!
Muito obrigada!!!
                                                                                                                                    Erica Esteves Dias
(16) 9277 1237

DOAÇÃO DE CHOW CHOW E DOBERMAN

oLÁ AMIGOS
CHOW CHOW (COM PEDIGREE) É QUE O DONO COMPROU E DEPOIS VIU Q NÃO TERIA CONDIÇÕES DE CUIDAR. ELE FICA NUM PEQUENO ESPAÇO E PRECISA DE CUIDADOS POIS O DONO TRABALHA FORA E A MÃE CUIDA DO IRMÃO DEFICIENTE.
JÁ A DOBERMAN  (SOPHIA) É DE UMA AMIGA QUE SE SEPAROU E FICOU COM EX-MARIDO QUE VEM DANDO SOMENTE FUBÁ NESTES ULTIMOS 4 MESES.
AMBOS MUITO MANSOS E BRINCALHÕES.
PARA ADORTAR A DOBERMAN VCS PODEM FALAR COM ÉRIKA (3023-0641/ 3877-7019/ 8804-2171)
PARA ADOTAR O CHOW CHOW FALEM COM DINORAH: 9178-6763

repassandoooooo beijocas

DOAÇÃO DE LINDO FILHOTE “BEGE”

Preciso de uma família!

Deixa eu amar você, deixa!

Este filhote foi abandonado juntamente com seus irmãzinhos.

Todos já conseguiram um lar, só falta ele, o Bonitinho Bege.

Muito dócil, preguiçoso e fofo!

Vamos ajuda-lo a encontrar uma boa adoção.

Contatos: Luciana Arreguy 16-91336533

DOAÇÃO DE PASTORA LINDAAAAAA

Essa é a Vida, uma Pastor q foi encontrada há 6 meses no centro da cidade, e logo em seguida conseguiu um adotante… esse adotante hospedou ela comigo mes passado para tratamento de um problema de pele, só que agora nao vai mais poder ficar com ela, pediu para doar… preciso doar urgente, pq estou com poucas vagas e nao tenho ninguém ajudando com os custos dela. Por favor, ajudem a divulgar para bons adotantes.

Dra. Patrícia (Veterinária)
F: 30247995 / 91205791 / 88038533

email:patriciavetrp@gmail.com

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